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Agora News
quinta-feira, 5 de março de 2015

Normas Técnicas e regulamentação sobre cerca elétrica.

A  Cerca Elétrica se popularizou no Brasil em meados dos anos 80 e desde então foi instalada em vários tipos de edificações sem critérios de segurança ou parâmetros técnicos, isto resultou em milhares de acidentes com alguns casos fatais.

Em 2008 o Governo Brasileiro institui uma Lei Complementar normatizando o seguimento, neste instrumento obriga-se a seguir normas ABNT NBR IEC 60335-2-76, classificada como equipamento eletrodoméstico e que deve também obedecer às determinações da norma NBR 335-1: 1996, que trata particularmente da segurança construtiva dos aparelhos eletrodomésticos.

De certa forma, estas normas seguem também o padrão internacional que já eram seguidas pelas empresas legalizadas e profissionalizadas no segmento, no entanto deve-se observar também normas e procedimentos locais instituídas pelo município para dar força ao processo.

Entre os anos de 2008 à 2012 as empresas fabricantes também passaram por um processo de qualidade e segurança e somente algumas receberam a certificação e homologação do InMetro para fabricação e comercialização destes equipamentos que são restritos à empresas do segmento.

¶  Das disposições legais

Aplicar somente central de choque eletrificador homologado pelo InMetro
Somente empresa habilitada e com CNPJ ativo na categoria pode proceder à instalação
Seguir procedimentos tecnicos e de segurança regida pelas normas  ABNT NBR IEC 60335-2-76
Orinetar e habilitar o usuário ou agente responsável sobre a utilização do sistema e sua carectísticas
Cientificar usuário ou agente responsável sobre obrigatóriedade de manutenções periódicas
Emitir certificado de garantia tecnica, nota fiscal e documentos exigidos pelo município

¶  Das Normas Técnicas

Instalar hastes e filamentos há uma altura minima de 2,20 metros de distancia do piso
Aplicar placas de advertência com símbolo universal na extensão e divisas do perímetro
Não avançar areas não condizentes com perímetro (salvo sob autorização expressa do vizinho)
Manter distância minima de gás liquefeito de petróleo de 3 metros
Fica vedada a ligação direta (sem central) à rede de energia elétrica da edificação
Manter distãncia minima segura de pontos de fuga e aterramento como postes e portões
Utilizar-se ou prover ponto de aterramento à central eletrificadora
Em zonas e muros compartlhados deve-se cientificar o morador vizinho e fazer inclinação de 45 graus
Na ausencia de normas especificas, deve-se observar à International Eletrochnical Commission (IEC)

A Constituinte de 1988 garante ao indivíduo o pleno direito da defesa e proteção de pessoas e bens, e a cerca elétrica é considerada como um oféndiculo, equipamento de proteção física e perimetral com objetivo de inibir e proteger com pulsos elétricos não letal.

Como dito anteriormente cada municipio pode eleger normas e leis regionais e são diretamente reponsáveis pela fiscalização e aplicação de multas, bem como em conjunto com o conselho regional de engenharia e corpo de bombeiros.

Quanto ao funcionamento do sistema trata-se de uma central de choque conhecida tambem como eletrificadora que por sua vez emite pulsos elétricos (0,5Joules ou menos) aos filamentos que compões o perimetro da cerca, estes pulsos elétricos possuem baixa amperagem e não oferecem riscos de vida, apenas inibem o invasor com choque com maior efeito psicológico. Algumas centrais possuem sistemas de alarme acopladas e disparam uma sirene de 112 Decibéis de potência em caso de choque ou corte dos fios.

Fontes de Pesquisa e Informação

ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas
InMetro – Instituno nacional de metrologia
Governo do Estado de Rondônia
CREA/SP – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura
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6 comentários:

  1. bom dia. bem, moro em divisa com um condominio que usa o mesmo muro que o meu com cerca eletrica instalada. tenho 3 filhos e gatos, endo que meus gatos jah tomaram choque.Pergunto, e se acontecer algum acidente com um de meus filhos? jah conversei ccom o sindico e o mesmo me disse q tem autorizacao, porem nao está dentro das normas. eles nao tem as placas de aviso e nao tem os 45 graus de inclinaçao. como devo proceder?

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    1. Bom dia meu amigo, olha só creio de o direito do individuo cessa quando começa a do próximo, visto isso é entendido que o senhor tambem tem direito a sua integridade fisica bem como seu entes queridos, note que um muro germinado é um muro compartilhado e um não deve ferir e ou avançar o perímetro do outro, o bom senso deve prevalecer porem como você já buscou a conversação e baseado no seu relato acredito que a cerca elétrica pode estar documentada porem não sigbifique que esta dentro das normas técnicas, desta forma o favorecimento da causa está de seu lado, no entanto há que se ter um laudo ou parecer técnico sobre isso e você poderá requisitá-la no Conselho Técnico regional de sua regiao (CREA) na falta deste procura-se a autoridade municipal e por fim se não atendido deve acionar a justiça para que ela tome julgamento atraves de provas técnicas por ela requerida. Espero tê-lo ajudado e fica um apelo aos que acham que tudo é permitido sem avaliar as consequencias ou seu próximo, boa sorte !

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  2. onde eu consigo achar as normas para etiquetagem de eletrificadores de cerca ?

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  3. Bom dia. Moro no Rio de Janeiro (capital) e instalei uma cerca na casa que estou construindo, em Rio das Ostras. O motivo foi por ter sido furtado lá. No sábado fui lá ver a casa e notei 2 situações que fiquei preocupado: 1-Tinha restos de uma pipa e linha na cerca; 2-Parte do quintal (onde estava a pipa) estava com a vegetação queimada.
    A minha cerca é modelo novo da Intelbras, que dá até 20mil volts de choque. Isso pode ser letal pra criança com pipa? Poderia ter sido a causa desse incendio na vegetação? Não tenho vizinhos diretos (são terrenos murados e com vegetação), por isso não sei o que aconteceu lá. Quero me proteger pra não responder processos e não ter minha casa incendiada por conta da cerca.

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  4. Olá. Verifique se a empresa ou profissional que instalou a cerca eletrica para voce, lhe entregou a ART. Se nao entregou, bem provavel que pode ter sido instalada por leigo.
    Pelas normas técnicas a tensão da cerca deve estar entre 8 e 10 mil volts, pulsativos e com corrente controlada em até 250mA.
    É normal que se alguma vegetação encoste na cerca, fique de cor amarelada nas pontas das folhas, mas incendio acho dificil de acontecer. Seria necessário uma avaliação. Talvez pelo fato da tensão estar acima da recomendada pelas normas de segurança, talvez...
    Abraços.
    www.tecdantas.com.br

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  5. ao invés de provir segurança ao cidadão o senado e camará encontra maneira de extorquir o cidadão que tenta protegesse de toda as as maneiras possíveis.

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Item Reviewed: Normas Técnicas e regulamentação sobre cerca elétrica. Rating: 5 Reviewed By: Mauricio Pagliaccio